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Notícias | Rio Grande do Sul Morte em supermercado

MP instaura procedimento para investigar atuação da BM na fiscalização de empresas privadas de segurança

Nesta sexta-feira a Brigada informou que decidiu pela expulsão do PM envolvido no caso

Publicado em: 27.11.2020 às 18:19 Última atualização: 27.11.2020 às 18:23

Sequência mostra dois seguranças do Carrefour agredindo até a morte o cliente João Alberto Silveira Freitas. Foto: Reprodução
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) instaurou, nesta sexta-feira (27) inquérito civil para colher informações sobre a atuação da Brigada Militar (BM) na fiscalização de empresas privadas de segurança. O expediente foi motivado pelo homicídio de João Alberto Silveira Freitas, cometido nas dependências de supermercado do grupo Carrefour no último dia 19. Ainda nesta sexta-feira a BM comunicou pelo Twitter que decidiu pela expulsão do PM temporário envolvido no caso.

Conforme o promotor de Justiça Cláudio Ari Pinheiro de Mello, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, “a intenção é entender como é feita essa fiscalização, já que é dever legal da corporação inspecionar esses prestadores de serviço. As circunstâncias em que ocorreu a morte de João Alberto Freitas não são caso isolado e podem indicar a ineficiência da fiscalização dessa atividade”, pontuou.

O Ministério Público deu 10 dias para que a Brigada Militar informe o detalhamento da estrutura de pessoal e de recursos materiais no Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guardas e o número de empresas de segurança privadas cadastradas no órgão, em todos os municípios do Estado; e se a corporação dispõe de política pública de conscientização sobre o combate ao racismo e ao racismo estrutural na atividade de segurança privada no Estado.

O inquérito civil da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, conduzido em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital e em diálogo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, corre em paralelo a outros expedientes que tramitam nas respectivas esferas de competência.

O que diz a BM

No início da tarde desta sexta-feira a Brigada Militar publicou emitiu uma nota sobre o assunto. Leia na íntegra:

"A Brigada Militar informa que está à disposição para colaborar com o Ministério Público Estadual e irá prestar as informações solicitadas. A BM ressalta ainda que o Grupamento de Supervisão de Vigilâncias e Guardas (GSVG) licencia e fiscaliza empresas de segurança privada desarmada, incluindo: portaria, zeladoria, vigia, monitoramento, comércio e instalação de sistemas eletrônicos de segurança.

Cabe destacar, contudo, que a fiscalização da empresa que era responsável pela segurança do supermercado Carrefour na ocasião do crime que resultou na morte de João Alberto Silveira Freitas é de competência da Polícia Federal."

Mais tarde, pelas redes sociais a BM, divulgou pelo Twitter que decidiu pela expulsão de Giovane Gaspar da Silva do quadro funcional.

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